Obrigações legais relativas ao licenciamento e funcionamento da sua empresa (legislação nacional e comunitária);
Normas de segurança;
Normas de separação, armazenamento e entrega de resíduos para valorização;
Registos e comunicações obrigatórias à Agência Portuguesa do Ambiente;
Oportunidades de poupança e financiamento;
O que deve implementar na sua empresa?
Processo de licenciamento em conformidade com todas as disposições legais e exigências da sua câmara municipal;
Organização e estruturação das suas instalações;
Plano de segurança, incluindo sinalização e plano de emergência;
Separação de todos os resíduos produzidos, criando espaços de armazenamento próprios (em conformidade com as disposições europeias e da APA) e devidamente sinalizados;
Recolha de resíduos através de empresas certificadas (transportadores e destinos finais);
Monitorização e comunicação de resultados da emissão de gases para a atmosfera (quando aplicável);
Registo e pagamento da anuidade de inscrição no Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente (SILIAMB);
Preenchimento anual do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR).
